RESUMO: “O território da Baía da Ilha Grande-RJ (Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Rio Claro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty) é um dos mais dinâmicos e importantes para o Estado do Rio de Janeiro. A importância estratégica deste território se dá pela presença de diferentes culturas, pela atividade industrial dinâmica, pela atividade portuária, pela presença da UFRRJ e demais polos universitários e de pesquisa, pela grande faixa proporcional de Mata Atlântica, pela hidrografia, e pelo grande potencial de desenvolvimento.

Analisar este território não se resume apenas ao viés econômico. O território da BIG (Baía da Ilha Grande-RJ) é casa de diversas CRQ’S (Comunidades Remanescentes de Quilombos), Indígenas, Caiçaras, Pescadores Artesanais e Agricultores Familiares, sendo assim, as atividades sociais, econômicas e culturais relacionadas ao desenvolvimento do território devem ser inclusivas e participativas visando acolher todos estes grupos.

O Desenvolvimento Territorial Sustentável é aquele que se caracteriza de maneira multidimensional, ou seja, que se desenvolve a partir de diferentes âmbitos, sendo: i) Coesão Social; ii) Coesão Territorial; iii) Governabilidade; iv) Sustentabilidade; v) Inclusão Econômica; vi) Bem-estar. Criando então um processo de desenvolvimento socialmente inclusivo, ecologicamente correto e economicamente viável. Sendo assim, com estes temas trabalhados na primeira parte deste curso (vide proposta anterior), abre-se espaço para uma discussão mais aprofundada da Participação Social nestes municípios.

A avaliação do Colegiado BIG pelo Colegiado BIG, realizada na sua XIX reunião, em dezembro 2019 destacou aspectos e apontou para quatro grupos de variáveis-chave em posições análogas de influência: (i) os megaempreendimentos e a fragilidade institucional dos municípios, (ii) o desmonte das políticas públicas, a extensão universitária e o apoio à agricultura familiar e, (iii) a negação dos direitos das populações tradicionais, a segmentação da ação das organizações da sociedade civil e, a capacidade de interpretação das dinâmicas territoriais. Duas variáveis ocupavam posições de destaque pela sua dinâmica: os consórcios intermunicipais e a convergência das pautas sociais e ambientais, sendo assim, justifica-se a necessidade de construir um corpo de “Agentes Observadores Territoriais”.

É extremamente importante ocupar os espaços de discussão pública e demonstrar como a participação social se faz necessária para alcançar as demandas locais durante a tomada de decisão pública, e por consequência, na geração, aplicação e fiscalização das políticas públicas nestas localidades. Sendo assim, justifica-se capacitar pessoas multiplicadoras de conhecimento, fazendo com que elas tenham um maior senso crítico e desenvolvimento interpessoal, e que sejam potenciais fiscalizadoras e ocupantes dos espaços públicos de discussão de maneira a demandar e analisar políticas públicas em suas localidades, potencializando a participação social visando o desenvolvimento.